Projeto: |
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PL 130 10/03/2021 (ver documento) |
Processo: |
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01-130/2021
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Justificativa: |
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ver documento JPL0130-2021 |
Promovente: |
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Silvia da Bancada Feminista |
Ementa: |
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CRIA O CENTRO DE REFERÊNCIA E APOIO A FAMILIARES E VÍTIMAS DA VIOLÊNCIA DO ESTADO |
Assunto: |
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ACESSO / ACOMPANHAMENTO / AGENTE PUBLICO / APOIO / ASSISTENCIA JURIDICA / ASSISTENCIA MEDICA / ASSISTENCIA PSICOLOGICA / ASSISTENCIA SOCIAL / ATENDIMENTO / CENTRO DE REFERENCIA E APOIO A FAMILIARES E VITIMAS DA VIOLENCIA DO ESTADO / COMBATE / CONCURSO PUBLICO / CONVENIO / COORDENACAO / CRIACAO / CRIME / CRIME CONTRA A VIDA / DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO / DIREITO A DIGNIDADE / DIREITO A SAUDE / DIREITO A VIDA / DIREITOS HUMANOS / DISCRIMINACAO RACIAL / FAMILIA / LEI MAES DE MAIO / MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO / MORTE / MOVIMENTO INDEPENDENTE MAES DE MAIO / NEGRO / PARENTE / POLITICAS PUBLICAS / PREVENCAO / PROGRAMA DE ENFRENTAMENTO AOS IMPACTOS DA VIOLÊNCIA ESTATAL / PROTECAO / REINTEGRACAO SOCIAL / REPARACAO / SAUDE MENTAL / SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE / SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL / SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA / SOLUCAO DE CONFLITO / TERAPEUTICA / VIOLENCIA / VIOLENCIA POLICIAL / VITIMA |
Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
Tramitação: |
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SGP22 | Recebido em 09/03/2021 | Encaminhado em 10/03/2021 | SGP42 | Recebido em 11/03/2021 | Encaminhado em 11/03/2021 | PROC-CMSP | Recebido em 15/03/2021 | Encaminhado em 16/03/2021 | PRESID | Recebido em 16/03/2021 | Encaminhado em 16/03/2021 | PROC-CMSP | Recebido em 16/03/2021 | Encaminhado em 05/04/2021 | CCJ | Recebido em 05/04/2021 | Encaminhado em 19/04/2022 | ARQUIVO | Recebido em 19/04/2022 | |
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Encerramento: |
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19/04/2022. Motivo: RETIRADO PELO AUTOR |